CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PELA INTERNET (conforme Decreto n. 10.271/2020)

    O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://etzler.cc/ , em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.


Definições

Etzler : Gustavo Freire d'Aguiar de Almeida: Natureza Jurídica: 2135 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) inscrito no CNPJ nº 34.866.886/0001-72, com sede na Rua Vasco Cinquini, nº 70, na cidade de São Paulo, São Paulo, mantém e é responsável por esta plataforma digital de comércio eletrônico, com foco na venda de bens duráveis, de consumo e de serviços, que tem como um de seus objetivos facilitar a realização de pagamentos para produtos e serviços por meio da internet.

Usuário: Pessoa física ou jurídica usuária do site da Etzler, descrito abaixo.

Site: Site https://etzler.cc/  e todas as páginas derivadas deste prefixo.

Contatos do Atendimento Etzler:


Termos de Uso do Site

Estes Termos de Uso deverão ser observados pelo Usuário na utilização do site da Etzler e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site da Etzler, o Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e das Políticas. O aceite dos Termos de Uso irá implicar no reconhecimento de que o Usuário é capaz e responsável por seus atos. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com a Etzler antes de aceitar estar sujeito e se vincular aos mesmos.

O Usuário entende que este Termos de Uso têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o ACEITE implicará na vinculação da Etzler e do Usuário aos seus termos. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia deste documento.


Normas de Utilização do Site

O Usuário está obrigado a utilizar o site respeitando e observando estes Termos de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:

  1. Violar quaisquer direitos de terceiros, em qualquer momento, principalmente no decorrer do uso do site;
  2. Promover atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site aos demais Usuários;
  3. Acessar ilicitamente o site, sob qualquer meio ou forma;
  4. Dispersar programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Etzler ou de terceiros;
  5. Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
  6. Praticar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Etzler ou a outros Usuários;
  7. Acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações além das áreas públicas ou restritas do site;
  8. Praticar ou permitir a prática de engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Etzler (inclusive de Propriedade Intelectual da Etzler) e/ou de terceiros;
  9. Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Etzler ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
  10. Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados;
  11. Utilizar o domínio da Etzler para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Etzler ou terceiros;
  12. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades do site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter a Etzler indene de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida por qualquer pessoa agindo em seu nome, em relação ao site, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos Usuários relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no site.

A Etzler poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site, parcial ou totalmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.


Direito de arrependimento

O cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir do contrato do serviço ou recebimento do produto.


Reembolso em caso de arrependimento

O cliente terá direito ao reembolso no prazo de 30 dias e com os descontos e taxas pertinentes ao sistema da administradora de pagamentos utilizado para efetuar o pagamento.


Troca

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, é garantido ao cliente trocar o produto em até 7 (dias) corridos do seu recebimento. A troca somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, comprovante de compra em nome do solicitante, manual e todos os seus acessórios.


Marketplace

Loja e/ou fabricante Parceira e/ou Parceiro Anunciante que anuncia e vende seus produtos por meio do site do Etzler – nesse caso, eles são os responsáveis pelo cumprimento das ofertas apresentadas.

Os produtos e serviços colocados à venda no “site” da Etzler, se forem de terceiros, serão cadastrados através de fornecimento de informações e mídias, que são de responsabilidade do cliente ou parceiro e serão identificados em categoria específica. E serão vendidos somente para pessoas que possuam capacidade legal para adquiri-los e ou contratá-los, nos termos da lei aplicável.


Cadastro

Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.

A Etzler assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento.

A Etzler poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros de produtos e serviços, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

  1. Violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;

  2. Constatação de cadastro duplicado;

  3. Suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;

  4. Suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente ou parceiro negar a fornecer informações essenciais que a Etzler solicitar;

  5. Identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente ou ao parceiro quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.


Da forma de pagamento e cobrança

O pagamento pelo site poderá ser realizado através de cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Discover, Diners Club International, JCB, Maestro e UnionPay, bem como através transferência Bancária ou PIX. E o cliente recebe confirmação da compra por email. Caso o cliente não receba confirmação de compra, o mesmo deve entrar em contato o mais breve possível.

Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem diferir em atendimentos presenciais.

As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site Etzler. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.

As nossas faturas são pagáveis ​​no prazo de 21 dias úteis, a menos que seja indicado outro prazo de pagamento na fatura ou na encomenda. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Etzler.cc reserva-se o direito de solicitar o pagamento de juros fixos no valor de 10% do valor restante devido. A Etzler.cc estará autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.

Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento do pagamento, a Etzler.cc se reserva o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.

Alguns países aplicam retenção na fonte sobre o valor das faturas, de acordo com sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. Sob nenhuma circunstância a Etzler.cc pode se envolver em custos relacionados à legislação de um país. O valor da fatura será, portanto, devido à Etzler.cc em sua totalidade e não inclui quaisquer custos relacionados à legislação do país em que o cliente está localizado.


Limites de items de compra

O cliente poderá contratar serviços ou comprar produtos.

Serviços podem ser contratados sem limites, ou seja não importa se é um trabalho com meta definida ou um contrato por horas, o cliente pode multiplicar a quantidade e efetuar o pagamento. Mas recomendamos que se ainda existem dúvidas sobre o serviço, entre com contato conosco previamente antes do pagamento.

Produtos estão cadastrados com suas devidas quantidades em estoque. O cliente pode efetuar a compra, desde que haja o produto em estoque. Caso, a compra seja efetuada e por algum motivo o produto não se encontre no estoque, será oferecido o reembolso ou troca por outro serviço ou produto.


Da entrega

O prazo indicado na finalização da compra começa a ser contado no primeiro dia útil depois do recebimento do e-mail de aprovação do pagamento feito pelo cliente e é sempre contado em dias úteis.

Serviços pagos online são agendados com os clientes via email. Podendo ser atendimentos remotos (via internet) ou presenciais. E em ambos os casos, o cliente deve se cadastrar no site e acompanhar as comunicações na sua conta.

O frete não está sempre incluso no valor dos produtos, e pode ser negociado à parte, assim como embalagens especiais. O cliente deve observar nos detalhes dos anúncios de produtos, se a oferta já inclui frete e suas áreas de entrega.

É possível acompanhar o status de seu pedido, inclusive de produtos e serviços vendidos, acessando a opção “Meus Pedidos” disponibilizada em nosso site, por meio de login e senha. E também enviamos e-mail com informações sobre o pedido.

As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, e é fundamental que tenha alguém adulto e capaz, com documentação oficial válida de RG e CPF, no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir o pedido e os produtos no ato da entrega.

Eventuais despesas com serviço de montagem, desmontagem, instalação, entre outros que sejam necessários podem ser contratados e pagos online ou presencialmente, caberá ao cliente a responsabilidade de se certificar das dimensões dos produtos e verificar se passarão normalmente por elevadores, barreiras, portas e/ou corredores de sua moradia.

O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação, RG ou CPF válidos.

Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará para o estoque da Etzler, ou do parceiro fornecedor e/ou fabricante. Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail.

Em caso de qualquer problema com o recebimento do serviço ou produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da Etzler.


Montagem

A Etzler oferece serviços de montagem e instalações de equipamentos, sendo que o cliente poderá ou irá contratar e pagar separadamente em caso de atendimentos presenciais, se o serviço já não estiver incluso no item pago na página de internet.


Direito de arrependimento/troca desmotivada

Para qualquer compra feita na página de internet Etzler, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto ou cancelar o serviço, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, caso o produto ou serviço ainda não tenha sido usado.

Ainda, o cliente poderá trocar o produto ou serviço, desde que seja vendido e entregue por Etzler, sem apresentar qualquer justificativa, contanto que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado.

Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado e a diferença de saldo será devolvida ao cliente ou constará como crédito do cliente no sistema de vendas da Etzler, para ser utilizado descontado do valor de compra futura do cliente em nossa plataforma. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago, descontado as taxas de operação financeira.

A forma como o produto deve ser devolvido será informada durante o atendimento e o cliente deverá seguir criteriosamente as orientações recebidas.

Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar ao depósito da Etzler ou do parceiro fornecedor e/ou fabricante, em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de ordem de compra, manual e todos os seus acessórios.

Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:

  1. Cartão de crédito: a ETZLER CC solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão e que as taxas atribuídas à operação são igualmente de responsabilidade da administradora do cartão.
  2. Transferência bancária: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta, descontadas as taxas financeiras cobradas pelo sistema bancário.


Troca motivada

A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar para Etzler em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de ordem de compra, manual e todos os seus acessórios.

Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto ou serviço, poderá reclamar em até 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

É assegurado ao fornecedor/fabricante solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.


Produto em desacordo com o pedido

Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso do comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Etzler.

Após a recusa, o item retornará para Etzer ou do parceiro/fabricante, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.

Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Etzler, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.

Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a Etzler ou o parceiro/fabricante enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.

Caso o produto esteja indisponível no estoque da Etzler ou do parceiro/fabricante o cliente, caso assim deseje, poderá substituí-lo por outro similar ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito.


Marketplace

Este contrato é aplicável, no que couber, às transações de compra e venda celebradas entre o cliente e as Lojas Parceiras e/ou Parceiros fabricantes ou Parceiros Prestadores de Serviços, Anunciantes do Marketplace da Etzler, que são terceiros que anunciam e vendem seus próprios produtos ou serviços através do site.

As Lojas Parceiras e/ou Parceiros fabricantes ou Parceiros Prestadores de Serviços Anunciantes são responsáveis pelos anúncios que disponibilizam na página da Etzler, bem como pelo cumprimento das ofertas. Eventuais inadimplementos, não entrega ou vícios e defeitos de qualidade ou quantidade apresentados nos produtos vendidos pelas Lojas Parceiras e/ou Parceiros Anunciantes serão tratadas diretamente por eles, com a mediação do Atendimento da Etzler.

Será condicionado a todas Lojas Parceiras e/ou Parceiros fabricantes ou Parceiros Prestadores de Serviços Anunciantes, a assinatura de contrato específico e individualizado, conforme o caso, produto e/ou serviço, e tendo ainda uma cláusula contratual com referência ao percentual combinado entre o parceiro anunciante e da Etzler.

Em nenhum caso ou hipótese será permitido o anuncio na página da Etzler, de produtos ou serviços que de forma direta e/ou indireta façam apologia a crimes de qualquer natureza, ou que sejam de origem em sua matriz de produção, ou demandem para tal, do uso de trabalho infantil, trabalho escravo ou similar, que desrespeitem as legislações ambientais vigentes, que sejam testados em animais.

As Lojas Parceiras e/ou Parceiros fabricantes ou Parceiros Prestadores de Serviços Anunciantes que eventualmente venham à descumprir os termos deste ou dos demais contratos firmados, ou que sejam condenados por qualquer crime ou transgressão correlato aos citados nos items acima inclusive, perderão os direitos de utilização da página e seus anúncios serão cancelados e eliminados do site da Etzler, bem como qualquer referência à estes, sem ônus à Etzler.

As Lojas Parceiras e/ou Parceiros fabricantes ou Parceiros Prestadores de Serviços Anunciantes, que realizarem contrato de parceria para veiculação de anuncio na página da Etzler, assumirão o compromisso de manter e atualizar suas ofertas.


Legislação aplicável e formas de resolução de conflito

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar todos os meios extrajudiciais possíveis de resolução de conflito de forma amigável e respeitosa.

As compras realizadas por entes extraterritoriais, estarão sujeitas as taxas e legislações internacionais pertinentes ao País de origem do comprador, cabendo à este o desembaraço aduaneiro, alfandegário e pagamento de impostos de importação.

O prazo de validade deste contrato é indeterminado, sendo que os enquadramentos legais, serão ajustados automaticamente concomitantemente à legislação, sem que haja necessidade de prévio aviso e ou comunicado entre as partes.

A Etzler e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda destes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.